Legislação e Publicações
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Edital N˚ 001/2022 Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para a Gestão 2022/2024.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 13/05/2022 |
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Plano Municipal N˚ 2022/2022 PLANO DE AÇÃO PARA FOMENTO AO TURISMO – 2022
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 25/02/2022 |
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Lei de Acesso a Informação N˚ 169/2018 Regulamenta a Lei n2 12.527, de 18 de novembro de 2011, que
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 26/06/2018 |
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Decreto N˚ 104/2021 DECRETO N° 104 DE 05 DE MARÇO - COVID 19
Publicado via Gestão de Documentos SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA 05/03/2021 |
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Decreto N˚ 121/2021 DECRETO N° 121 DE 19 DE MARÇO - COVID 19 Referente Covid-19
Publicado via Gestão de Documentos SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA 19/03/2021 |
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Decreto N˚ 103/2021 DECRETO N° 103 DE 05 DE MARÇO - COVID 19 Referente Covid-19
Publicado via Gestão de Documentos SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA 05/03/2021 |
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Decreto N˚ 166/2021 DECRETO N° 166 DE 03 DE MAIO - COVID 19 Referente Covid-19
Publicado via Gestão de Documentos SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA 03/05/2021 |
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Decreto N˚ 238/2021 DECRETO N° 238 DE 01 DE SETEMBRO - COVID 19 Referente Covid-19
Publicado via Gestão de Documentos SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA 01/09/2021 |
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Decreto N˚ 87/2021 DECRETO N° 87 DE 11 DE FEVEREIRO - COVID 19 Referente Covid-19
Publicado via Gestão de Documentos SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA 11/02/2021 |
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Plano de Imunização N˚ 001/2021 PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO A COVID-19 Referente Covid-19
Publicado via Gestão de Documentos SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA 02/02/2021 |
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Portaria de Licitação N˚ 03/2021 O presente Edital de Chamamento de Interessados, destina-se cadastrar Pessoa Física e/ou Jurídica para posterior credenciamento, mediante apresentação de Carta de Credenciamento (anexo III a este edital) e documentação para prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema SUS do Município de Miracema-TO e outras necessidades da Semus, com disponibilidades técnica conforme segue:
Publicado via Gestão de Documentos SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA 06/10/2021 |
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Outros N˚ 001/2021 Cartilha de Orientações do Serviço de Inspeção Municipal
Publicado via Gestão de Documentos SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA 22/07/2021 |
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Outros Documentos Diversos
Publicado via Gestão de Documentos SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA 30/04/2020 |
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