Publicação #49

Anexo: ANEXO 3 – MODELO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO COLETIVO
Lei Paulo Gustavo

  • Situação: Publicado
  • Unidade: Prefeitura Municipal
  • Data: 06/11/2024
  • DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO
    OBS.: Essa declaração deve ser preenchida somente por proponentes que sejam um grupo ou coletivo
    sem personalidade jurídica, ou seja, sem CNPJ.

Prefeitura Municipal de Miracema do Tocantins-TO
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