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PREFEITA FLEXIBILIZA AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO CONTRA A PANDEMIA

Considerando o quadro epidemiológico do Município, cujo Boletim da Covid-19 divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde nesta quarta-feira, 01, apresenta o menor índice de casos ativos da doença no Município desde o início do ano, totalizando 18 casos ativos, a Prefeita Camila Fernandes decidiu flexibilizar algumas medidas de prevenção contra a disseminação da pandemia, conforme Decreto nº 238/2021, de 01 de setembro de 2021, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, edição nº 538, de 01 de setembro, que "altera o horário de funcionamento do comércio, autoriza a realização de apresentação artística com som ambiente, autoriza aulas presenciais na forma...

PRECATÓRIOS

A Prefeita Camila Fernandes foi surpreendida, neste mês de agosto, com uma notificação do TJTO para pagamento de Precatórios vencidos de 2020, no valor total de R$ 2.354.069,53 (dois milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos).

 

Esses Precatórios vencidos são, quase em sua totalidade, referentes às dívidas trabalhistas referentes às ONGs que atuaram junto ao Município de Miracema entre 2013 e 2016, e deveriam ter sido quitados no exercício de 2020 e não foram pagos.

 

Conforme a notificação recebida pela Prefeita Camila Fernandes, o não pagamento acarretaria o bloqueio judicial do valor por...

CAMPUS DA UNIRG PODERÁ SER IMPLANTADO EM MIRACEMA

Foto: divulgação redes sociais (UnirG)

No último dia 04 de agosto do corrente ano, a Prefeita Municipal Camila Fernandes encaminhou Ofício nº 161/2021, através do qual solicitou à Presidência da Fundação UnirG a implantação de um campus da Universidade de Gurupi neste Município de Miracema, oportunidade em que colocou o Município à disposição para as tratativas necessárias para viabilizar o atendimento do pleito e a concretização do campus universitário de uma das maiores instituições de ensino do norte do Brasil em Miracema.

Com grande satisfação, na tarde desta sexta-feira, 13, a Prefeita Camila Fernandes recebeu resposta do Presidente da Comissão de Expansão...

INTIMAÇÃO FISCAL

INTIMAÇÃO FISCAL - ITR (Imposto Territorial Rural)

 

O Órgão da Administração Tributária do Município de Miracema do Tocantins, sob Delegação de Atribuição de que trata a Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 – EC nº 42/2003, responsável pelo ITR - Imposto Territorial Rural, no uso de suas atribuições, NOTIFICA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), conforme o(s) Edital(s) de Intimação Fiscal em anexo, para que compareça(m) à sede da Administração Tributária Municipal, localizada na Travessa João Rodrigues, 703, Centro, a fim de tomar ciência do Termo de Intimação Fiscal (ITR), referente a obrigações sob sua responsabilidade.

 

NOTIFICADO(S):

1.      CARLOS LUIZ DE SOUZA

 

 

Respeitosamente,

 

HAMILTON BRITO...

INTIMAÇÕES FISCAIS - ITR

INTIMAÇÕES FISCAIS 

 

O Órgão da Administração Tributária do Município de Miracema do Tocantins, sob Delegação de Atribuição de que trata a Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 – EC nº 42/2003, responsável pelo ITR - Imposto Territorial Rural, no uso de suas atribuições, NOTIFICA os sujeitos passivos abaixo relacionados, conforme os Editais de Intimação Fiscal em anexo, para que compareçam à sede da Administração Tributária Municipal, localizada na Travessa João Rodrigues, 703, Centro, a fim de tomar ciência do Termo de Intimação Fiscal (ITR), referente a obrigações sob sua responsabilidade.

 

NOTIFICADOS:

1.      ARNALDO BARBOSA PINTO

2.      TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA

3.      IVANALDO...

TODOS PELO SUAS

Nesta manhã de quarta feira, dia 28/07/21 a Secretária de Assistência Social, Salesia Maria Fernandes de Araújo Carvalho, esteve em uma assembléia, uma iniciativa dos secretários municipais de Assistência Social do Estado do Tocantins, no auditório da ATM.

O evento contou com a presença do Secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social - SETAS - JOSÉ. MESSIAS, e o Presidente da ATM, Diogo Borges, para tratar de assuntos direcionados à pasta, discutindo a respeito das políticas públicas que são de responsabilidade do Estado para, de fato, o município atender a população que precisa ser atendida. 

Foram pontuados a urgência do repasse...

PRAIA DO FUNIL É DESINTERDITADA SOB CONDIÇÕES

Uma vez decorrido o período da interdição estabelecido a Vigilância Sanitária do Município de Miracema do Tocantins-TO, após consulta à Assessoria Jurídica do Município acerca do Plano de Funcionamento apresentada pelos responsáveis, entendeu por bem em autorizar o retorno das atividades do empreendimento, a partir desta quarta-feira, 21, devendo ser cumpridas algumas condições, de acordo com o que estabelece o Decreto Municipal nº 87/2021, em seu art. 7º, inciso III, que determina que “o acesso ao interior dos estabelecimentos deve ser limitado a 6m² (seis metros quadrados) por pessoa, proporcionalmente, utilizando-se como base de cálculo a área de atendimento do...

10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A conferência de assistência social é um espaço democrático de debates e deliberações, esse é um momento muito esperado por todos os gestores, trabalhadores, usuário e beneficiários da politica de assistência social. E, é com este sentimento de grande alegria que convidamos toda a comunidade miracemense à partipar conosco dessa importante programação da nossa 10ª Conferência Municipal com o tema: Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social.

EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no...

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE AGLOMERAÇÕES EM BARES, BALNEÁRIOS E PRAIAS EM MIRACEMA

A Prefeitura Municipal de Miracema lamenta profundamente os inúmeros registros de aglomerações que estão ocorrendo em bares, estabelecimentos e balneários e amplamente noticiados pela imprensa estadual e em redes sociais.

A Vigilância Sanitária municipal tem trabalhado incansavelmente para tentar fazer cumprir os decretos municipais e as normas sanitárias para prevenção contra a pandemia do novo coronavírus, buscando orientar, e assim o faz em relação a todos os estabelecimentos comerciais, indistintamente.

Todos os estabelecimentos, sem dois pesos ou duas medidas, tem sido alvo das ações de fiscalização, porém, a Vigilância Sanitária tem encontrado sérias dificuldades, primeiro, porque a Polícia Militar, que tem o...

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REGULAMENTA JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS EM ADEQUAÇÃO A NORMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

A Secretaria Municipal de Saúde, através do Decreto nº 192/2021, de 30 de junho de 2021, assinado pela Prefeita Municipal Camila Fernandes, passa a funcionar por meio de jornada de trabalho de 40 horas semanais dos servidores vinculados à pasta.

A execução dos serviços em 40 horas semanais realizadas em dias úteis se faz devido à necessidade de adequação à Portaria 2436/2017 que regulamenta a Política Nacional de Atenção Básica.

Em conjunto à legislação apontada, temos ainda a Portaria 2979/2019, que impõe indicadores em saúde que requerem continuidade no tratamento, bem como assistência integral. 

As medidas são necessárias a fim de evitar corte...

INSTITUTO MOISÉS VIVE É DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL

Foi publicada no Diário Oficial do Município de Miracema do Tocantins, Edição nº 508, de 23 de junho de 2021, a Lei Municipal nº 632, cujo projeto de lei nº 018/2021, de autoria do Vereador Edilson Tavares foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Miracema, que reconhece o Instituto Moisés Vive, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, como entidade de utilidade pública municipal.

O Instituto Moisés Vive foi criado por amigos e familiares do então Prefeito Municipal de Miracema do Tocantins, Moisés Costa da Silva, morto em 30 de agosto de 2018 no exercício do seu mandato de Prefeito, eleito...

BANDA SINFÔNICA DO MUNICÍPIO HOMENAGEIA ROSENDO RODRIGUES DA SILVA

A Prefeita Municipal de Miracema do Tocantins, Camila Fernandes de Araújo, sancionou a Lei Municipal nº 630/2021, de 22 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 508, de 23 de junho de 2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação e a denominação da Banda Sinfônica Mestre Rosendo Rodrigues da Silva, ou Banda Mestre Rosendo.

A Banda Sinfônica Municipal é fruto de um projeto vinculado ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que adquire os instrumentos através de recursos oriundos de Ações Civis Públicas e doa aos municípios parceiros, como forma...

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRACEMA RECEBE DOAÇÃO MATERIAIS DE APOIO PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 DA BRK AMBIENTAL

A BRK Ambiental, concessionária de saneamento básico, efetuou a doação de materiais de apoio para a vacinação contra covid-19 para a Secretaria Municipal de Saúde de Miracema do Tocantins, na última terça-feira, 15.

Os materiais doados são: 12 caixas de isopor de 12 litros, 28 caixas térmicas de 15 litros com termômetro, que deve auxiliar no armazenamento de imunizantes, e 70 Descarpa ck 13 litros, que devem ser usados para descarte das vacinas e agulhas após a aplicação das doses.

Os materiais serão utilizados pelas equipes de vacinação da Secretaria Municipal de Saúde na imunização da nossa comunidade contra a covid-19.

Unidos pela...

O TRABALHO NÃO PARA - S.I.M. - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL É UM ALIADO DO PRODUTOR NA COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS PRODUTOS

A Secretaria Municipal de Agricultura, fala sobre a importância do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M):

O objetivo principal do S.I.M é permitir que todo produto de origem animal seja inspecionado e fiscalizado. Segundo a Veterinária, o foco inicial deve ser o desenvolvimento local, favorecendo a regularização das Agroindústrias já existentes e ofertando serviço para os novos empreendimentos.

As vantagens do S.I.M no nosso município:

- Incentivar as pequenas indústrias e empreendedores de produtos de origem animal a saírem da clandestinidade;

- Transformar pequenos produtores em empresários da área rural e urbana;

- Orientar tecnicamente sobre instalações e desenvolvimento das pequenas agroindústrias;

- Emitir o Selo Oficial,...

PREFEITURA REGULARIZA SITUAÇÃO E ESTÁ APTA A RECEBER RECURSOS

A Prefeita Camila Fernandes, juntamente com sua assessoria e equipe técnica, desde o início da gestão, vêm trabalhando para regularizar a situação de dívidas do Município com a Receita Federal e FGTS, além de outras pendências administrativas, que estavam impedindo o Município de receber o FPM, bloqueado desde setembro de 2020, além de impedir de receber recursos do Governo Federal e Estadual, em razão das certidões incluírem débitos.

Para regularizar a situação a gestão ingressou com uma ação na Justiça Federal, a fim de suspender a inadimplência em relação a um convênio do ano de 2009, para montagem de um Telecentro,...

O TRABALHO NÃO PARA - RECUPERAÇÃO DA ROTATÓRIA DO ESPAÇO CULTURAL RECEBENDO TRATAMENTO ESPECIAL

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação acompanhou nesta quinta-feira (10), os trabalhos de tratamento de base e sub-base onde estão sendo realizados os serviços de recapeamento de trecho da rotatória localizada do Espaço Cultural.

Neste primeiro momento os trabalhos vão contemplar tratamento de base e sub-base, sistema de drenagem e tapa buraco, com previsão de conclusão da primeira etapa nesta sexta-feira.

Lembramos ainda que após o recapeamento, o trecho ficará 5 dias fechado até o material curar, pois, a via recebe muitos veículos pesados podendo danificar o trecho.

A Secretaria ainda destaca e pede aos condutores atenção ao trafegar pela região...

FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO RECEBE NOVOS MEDICAMENTOS

A Secretaria Municipal de Saúde informa que, uma vez concluído o regular processo licitatório, foi realizada a contratação da empresa fornecedora de medicamentos para atender à nossa população.

Nesta quarta-feira, 09, a Secretaria de Saúde começou a receber os carregamentos com medicamentos que irão abastecer o estoque da Farmácia Básica, atendendo, assim, a um clamor da população pela regularização de tal serviço.

É importante esclarecer que a atual gestão recebeu o comando da Prefeitura em janeiro de 2021, e não havia nenhum processo licitatório em vigor para fornecimento de medicamentos, com a farmácia sem estoque de medicamentos, o que impediu que a...

CONVOCAÇÃO - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições legais, torna pública a CONVOCAÇÃO dos beneficiários do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida 1, abaixo relacionados, para que compareçam à sede da Secretaria, localizada na Travessa João Rodrigues, nº 703 (Anexo), Centro, no período de 08h00 às 11h00, de segunda-feira a sexta-feira, até o próximo dia 15 de junho de 2021, munidos de documentos pessoais e comprovante de endereço, para atualização de cadastro e agendamento de visita técnica ao imóvel construído ou em construção, referente ao programa acima citado, a saber:

 

1.    ADELINO ALVES RODRIGUES

2.   ...

PROJETO DE LEI CRIA E DENOMINA A BANDA SINFÔNICA MESTRE ROSENDO RODRIGUES DA SILVA

A Prefeita Camila Fernandes encaminhou na tarde desta segunda-feira, 07, o Projeto de Lei 010/2021, de 07 de junho de 2021, que dispõe sobre a criação e a denominação da BANDA SINFÔNICA MESTRE ROSENDO RODRIGUES DA SILVA, do Município de Miracema do Tocantins, vinculada à Secretaria Municipal de Juventude e Cultura.

O projeto é fruto de uma parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que doa os instrumentos musicais para o município implantar a Banda Sinfônica, e tem como objetivo promover e fomentar as artes, cultura, a educação e o esporte e é dirigido a atender jovens de...

PREFEITURA REALIZA SERVIÇO DE LIMPEZA EM PARTE DO CENTRO E NOS BAIRROS SANTOS DUMONT E OLARIA

A Prefeitura Municipal de Miracema, através do Departamento de Limpeza Pública, está realizando o serviço de coleta de entulhos e galhadas, além de roçagem e varrição das vias públicas no Setor Santos Dumont, Olaria e em parte do Centro, entre a Avenida Tocantins, Avenida Getúlio Vargas e a Rua Presidente Castelo Branco, na região do antigo Seminário, atual Centro de Treinamento de Líderes.

Desde janeiro a Prefeitura vem realizando o serviço de coleta de entulhos e galhadas pelos diversos bairros da cidade. O serviço demorou a ser concluído em razão da precariedade da frota do Município e da grande quantidade de lixo...

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