ACESSIBILIDADE -A +A Cadastre-se | Ir para a busca

| Modo Escuro

PREFEITURA REGULARIZA SITUAÇÃO E ESTÁ APTA A RECEBER RECURSOS

A Prefeita Camila Fernandes, juntamente com sua assessoria e equipe técnica, desde o início da gestão, vêm trabalhando para regularizar a situação de dívidas do Município com a Receita Federal e FGTS, além de outras pendências administrativas, que estavam impedindo o Município de receber o FPM, bloqueado desde setembro de 2020, além de impedir de receber recursos do Governo Federal e Estadual, em razão das certidões incluírem débitos.

Para regularizar a situação a gestão ingressou com uma ação na Justiça Federal, a fim de suspender a inadimplência em relação a um convênio do ano de 2009, para montagem de um Telecentro, que a fiscalização do Ministério das Comunicações constatou que não funcionava há anos, obtendo êxito com a liminar concedida pela Justiça.

Além do mais, foi necessário realizar uma renegociação e o parcelamento dos débitos junto ao INSS/Receita Federal, e FGTS, que juntos somavam quase dezesseis milhões de reais. Com isso, o FPM foi liberado no último mês de maio.

Foram feitos pagamentos de valores a vista e a título de entrada de pouco mais de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), exigindo um sacrifício elevado da gestão, já que não podia contar com o FPM, que estava bloqueado. O saldo devedor remanescente foi parcelado, cujas parcelas são na ordem de R$ 251.000,00 (duzentos e cinquenta e um mil reais), por mês, que varia entre 42 a 100 meses, conforme o débito.

Após concluir todos os pagamentos exigidos e encaminhar toda a documentação, a gestão recebeu nesta quarta-feira, 16, a confirmação da emissão de todas as certidões negativas e a comprovação da regularização do Município, com a liberação do CAUC, que é o cadastro do Governo Federal que identifica se o ente está regular ou pendente com alguma obrigação, impedindo de receber recursos.

Com a liberação das certidões e do CAUC, o Município agora pode voltar a receber recursos tanto do Governo do Estado, quanto do Governo Federal, para execução de obras, aquisição de máquinas e equipamentos e veículos, que até então estava impedido de receber.

Mais uma conquista da atual gestão, fruto de um trabalho de planejamento, responsabilidade e compromisso, colocando o Município em condições de receber recursos importantes para atender às necessidades de nossa comunidade.

Deixe um comentário

Comentário sujeito a análise. Após o envio seu comentário será avaliado por nossa equipe para visualização.

O Portal da Prefeitura de Miracema-TO utiliza cookies para melhorar a sua experiência.
De acordo com a nossa Política de Privacidade, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.

Continuar
Precisa de ajuda?