PREFEITURA LANÇA EDITAL E PEDE ATENÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL - VILA FLAMBOYANT I
Foi publicado nesta sexta-feira (18), numa edição extra, no Diário Oficial do Município de Miracema do Tocantins, o Edital de Regularização Fundiária Urbana da Vila Flamboyant I. Esta é a última etapa administrativa antes do registro e titulação do beneficiários.
O edital faz saber aos terceiros eventualmente interessados que tramita perante o Município de Miracema do Tocantins, procedimento de regularização fundiária de interesse social, procedimento Reurb-01/2022, que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal consolidado Vila Flamboyant I.
O edital terá validade de 30 dias, a contar da sua publicação no Diário Oficial do Município. Assim, estando todos os interessados cientes do prazo, o edital que hora se apresenta terá seu término em 18/12 do corrente ano. É importante pontuar que o mesmo não será prorrogado e o município fará total divulgação nas redes sociais, no site institucional do Município, nos jornais de circulação local, no carro de som e outros meios que a prefeitura julgar necessários, de forma que todos possam ter conhecimento.
Portanto, fiquem atentos e ajudem na divulgação. Socializem entre os moradores beneficiados da Vila Flamboyant I, pois, esta é a última etapa administrativa que o município fará antes da entrega do registro e titulação dos beneficiários com cadastros atualizados e deferidos, e a entrega está prevista para dezembro deste ano.
