PREFEITURA DIVULGA LISTA DE BENEFICÁRIOS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO (REURB E). TODOS PRECISAM PAGAR A TAXA ESTIPULADA PELO CARTÓRIO LOCAL.
A pedido de alguns beneficiários, a Prefeitura de Miracema do Tocantins, por meio da Equipe Técnica da Regularização Fundiária local, disponibilizou a listagem de todos os beneficiários da Regularização de Interesse Específico (REURB E), nesta sexta-feira (07). Destacamos que o Cartório entrou em contado com todos da REURB E para regularizar o pagamento da taxa estabelecida pelo Órgão. Quem estiver na lista e não pagou a taxa, pode está procurando o Cartório até terça-feira (11).
A cobrança da taxa está prevista na Lei Federal 13.465, de 2017 e cabe aos Cartórios regulamentar o valor. Ressaltamos que, além destes nomes da lista, o Cartório pode ter entrado em contato com outros beneficiários nos últimos 15 dias para regularizar o cadastro e o pagamento da taxa.
Miracema do Tocantins, 07 de abril de 2021.
