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A pedido de alguns beneficiários, a Prefeitura de Miracema do Tocantins, por meio da Equipe Técnica da Regularização Fundiária local, disponibilizou a listagem de todos os beneficiários da Regularização de Interesse Específico (REURB E), nesta sexta-feira (07). Destacamos que o Cartório entrou em contado com todos da REURB E para regularizar o pagamento da taxa estabelecida pelo Órgão. Quem estiver na lista e não pagou a taxa, pode está procurando o Cartório até terça-feira (11).

A cobrança da taxa está prevista na Lei Federal 13.465, de 2017 e cabe aos Cartórios regulamentar o valor. Ressaltamos que, além destes nomes da lista, o Cartório pode ter entrado em contato com outros beneficiários nos últimos 15 dias para regularizar o cadastro e o pagamento da taxa.

Miracema do Tocantins, 07 de abril de 2021.

Anexos

listagem-de-final-reurb-e-para-emissao-de-titulos-definitivos.pdf Downloads: 167