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Foi disponibilizada no Diário Oficial do Município – Edição 43/ 2023 de 05/04 –, a Listagem dos beneficiários da Regularização Fundiária da Vila Flamboyant I e que estão aptos a receberem os títulos definitivos. São 156 beneficiários entre REURB de Interesse Social (REURB S) e REURB de Interesse Específico (REURB E).

Todos os beneficiários da REURB E receberam ligação do Cartório de Registro de Imóveis para comparecer no órgão para efetuar o pagamento da taxa, o que garante a emissão do documento definitivo. A cobrança da taxa está prevista na Lei Federal 13.465, de 2017 e cabe aos Cartórios regulamentar o valor. Na próxima terça-feira ou mais tardar na quarta-feira (12), o Cartório de Registro de Imóveis estará disponibilizando ao Município os títulos emitidos.

Em relação da entrega dos títulos aos beneficiários, ressaltamos que a Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias) e a Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins já estão organizando as agendas das autoridades para oficializar a data. Após a data marcada, irão informar a Prefeitura de Miracema do Tocantins, para providenciar um local e fazer ampla divulgação para que os beneficiários possam comparecer e receber.

Segue em anexo a lista de beneficiários aptos a receberem o título definitivo do imóvel - Vila Flamboyant I.  

Miracema do Tocantins, 06 de abril de 2023.

Anexos

listagem-de-final-reurb-s-e-e-para-emissao-de-titulos-definitivos.pdf Downloads: 387