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PREFEITURA DE MIRACEMA RECEBE AS CHAVES DO PRÉDIO DO ANTIGO FÓRUM

Dia 24/05/2021

O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins efetuou a entrega oficial das chaves do prédio do antigo Fórum de Miracema, localizado na Praça Mariano de Holanda Cavalcante, para a Prefeitura Municipal, após assinatura do Termo de Cessão de Uso firmado entre a Prefeita Municipal de Miracema, Camila Fernandes e o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador João Rigo Guimarães, no último dia 19 de abril de 2021.

O prazo da cessão é de 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogada mediante termo aditivo, em caso de interesse das partes, e tem como finalidade da instalação de unidades do Poder Executivo Municipal.

A cessão do antigo prédio foi feita a pedido do Município de Miracema após o município fazer a doação do terreno para o Tribunal de Justiça do Tocantins, onde foi construída a nova sede da Comarca, localizada na Avenida Tocantins, no Setor Santa Filomena, na gestão do então Prefeito Moisés Costa da Silva, através da Lei Municipal nº 515/2017, de 26 de outubro de 2017.

A Prefeita Camila Fernandes deve determinar quais unidades serão transferidas para o novo espaço, após o Departamento de Engenharia da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação fazer uma vistoria detalhada e avaliar se há algum serviço precisa ser feito, apesar de as condições do prédio estarem boas, podendo ser necessário apenas uma pintura corretiva.

Não está ainda decidido se a sede do Poder Executivo será transferida para o prédio ora cedido, mas é certo de que algumas Secretarias e Departamentos serão transferidos, reduzindo custos com locação e oferecendo melhor acomodação e conforto para servidores e a comunidade usuária dos serviços administrativos.

Além do mais, possivelmente será instalado no local a unidade da Sala do Empreendedor, em parceria entre o Sebrae e a Prefeitura Municipal, além de uma unidade do serviço de identificação da Secretaria de Segurança Pública, para expedição de Carteiras de Identidade, que está em tratativas com o órgão.