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PREFEITURA DE MIRACEMA PAGA MAIS DE R$ 6 MILHÕES EM PRECATÓRIAS EM RAZÃO DE COBRANÇAS JUDICIAIS, ORIUNDAS DE GESTÕES PASSADAS.

A Prefeitura de Miracema do Tocantins mais uma vez foi obrigada a pagar precatórios judiciais, desta vez, no valor de R$ 6.340.404,42 (seis milhões, trezentos e quarenta mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta e dois centavos). Os valores foram pagos na última quarta-feira (31), prazo concedido pela Justiça. Além desta dívida, até o final de 2022, o município tem que pagar quase 3 milhões de reais para não ter as contas bloqueadas e os convênios com o governo federal e estadual suspensos.

De modo objetivo, podemos entender precatórios como um título de requisição do pagamento de valores, devidos por um ente público, a partir de uma ação judicial. Ou seja, são ordens de pagamentos públicos requeridos pela justiça após a condenação, sem chance de recorrer. Tais formalizações são condenações judiciais definitivas. Os valores que foram pagos no final de agosto são dívidas referentes às Organizações Não Governamentais, Restaurar e Isis, que prestaram serviços junto ao município de Miracema entre os anos de 2013 a 2016.

É importante pontuar que a atual gestão, tem feito um esforço enorme para economizar recursos para honrar os compromissos, para planejar as obras, os serviços básicos. Mas, acaba tendo todo um planejamento esfacelado, em razão de dívidas oriundas de maus gestores. Dívidas que aborta todo um planejamento de compromisso e respeito para com o dinheiro público. Nunca se viu nos últimos anos na história de Miracema, tantas obras e serviços sendo realizados em menos de 2 anos de gestão, como agora. Obras e serviços executados, praticamente com recursos próprios, e, hoje, todo esse planejamento ter que ser refeito, em razão dessas precatórias milionárias.

Assim, diante dos fatos, é importante que a população entenda que a atual gestão, não tem medido esforços para fazer o seu melhor e honrar o compromisso com aqueles que confiaram numa gestão transparente, que respeita e aplica bem, todos os recursos oriundos dos impostos pagos por todos os miracemenses. Ressaltamos ainda que, a população não pode ser prejudicada por conta de erros do passado. Assim, o município procedeu recentemente, a abertura de uma Tomada de Contas Especial para investigar uma das Ongs citadas, por entender que estas ações onerosas aos cofres do município, não podem ser vistas como normais. Precisamos tecer as críticas, até porque, quem vai pagar a conta é todo o cidadão miracemense.

São mais de 17 milhões de reais pagos desde 2021, com Precatórios, Requisição de Pequeno Valor (RPV), Dívidas Previdenciárias e PASEP. São dívidas milionárias que podem comprometer pagamentos de convênios, folha salarial e fornecedores. Mas, diante dessa situação, é importante frisar, que a gestão Camila Fernandes não se omite a pagar os direitos trabalhistas reclamados judicialmente, mas, pontua que aqueles casos omissos e irregulares serão verificados e punidos conforme prevê a lei. “Todo esse montante de quase R$ 17.120.828,01 (dezessete milhões, cento e vinte mil, oitocentos e vinte oito e um centavo), faltando o montante de quase R$ 3.000.000,00 (três milhões) ainda a pagar até o final do mês de dezembro de 2022, o quanto de obras seriam realizados, maquinários adquiridos, estradas rurais e pontes recuperadas”, frisou a prefeita.

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