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PREFEITURA DE MIRACEMA ADERE AO PROGRAMA TITULA BRASIL DO INCRA

Dia 03/05/2021

A Prefeitura Municipal de Miracema do Tocantins aderiu ao programa TITULA BRASIL, oferecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

O Programa Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios.

Nesta segunda-feira, 03, por meio do OFÍCIO Nº 26060/2021/SR(26)TO-G/SR(26)TO/INCRA-INCRA, a Prefeitura Municipal recebeu a confirmação de que o INCRA já está fazendo os levantamentos necessários para a identificação das Glebas Federais e Projetos de Assentamento são passíveis de regularização na jurisdição do nosso município.

Conforme o informativo recebido pela Prefeitura Municipal nesta segunda-feira, 03, após finalizadas as consultas internas, o INCRA deverá entrar em contato a fim de celebrarmos o Acordo de Cooperação Técnica- ATC, bem como a definição conjuntamente do Plano de Trabalho a ser executado no município, caso o levantamento seja positivo na identificação de áreas a serem tituladas.

A adesão do Município de Miracema ao programa Titula Brasil visa buscar agilizar o processo de regularização fundiária principalmente das áreas de Projetos de Assentamento localizados em nosso Município, dando maior segurança jurídica e tranquilidade às inúmeras famílias de pequenos produtores rurais, além de permitir maior acesso ao crédito junto às instituições financeiras e com isso aprimorar a produção, gerando emprego, renda e desenvolvimento econômico.