A prefeita Camila Fernandes esteve presente na 24ª edição da Marcha dos Prefeitos realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entre os dias 27 a 30 de março, em Brasília, DF. Esta edição teve como tema “Pacto federativo: um olhar para o futuro” e foi uma ação importante de diálogo entre prefeitos e o Governo Federal para tirar dúvidas e apresentar demandas (vejamos no final da matéria um resumo das conquistas dos prefeitos em 2023, segundo a CNM).
Considerada a maior marcha da história das edições, participaram mais de 10 mil convidados, dentre eles a prefeita de Miracema do Tocantins, Camila Fernandes, que mais uma vez participa desta importante marcha em busca de recursos e melhorias para o município.
De acordo com informações da Confederação Nacional de Municípios, a primeira edição aconteceu em maio de 1998, onde participaram mais de dois mil prefeitos e naquela época, a relação de diálogo entre os representantes dos Entes locais e da União era bem diferente. À época o policiamento foi reforçado e usaram o auxílio de cachorros para evitar a aproximação do grupo. Enquanto os gestores tentavam acessar o Palácio pela rampa principal, do lado de dentro, as fotos da época mostram a polícia fortemente armada. O tempo passou e o diálogo sádio tornou-se a maior arma de enfrentamento. Muitas conquistas foram sendo alcaçadas e os entes federativos passaram a sentar e dialogar para chegar em acordos em prol da população.
De acordo com a Carta Municipalista apresentada da edição de 2023, algumas conquistas foram alcançadas como veremos abaixo, segundo o Presidente da CNM, Paulo Roberto Ziulkoski. Vejamos algumas:
1) a prorrogação do prazo para até 1º de abril de 2024 para a entrada em vigor da obrigatoriedade de as administrações municipais adotarem os regulamentos da nova lei de licitações, permitindo um prazo maior para que os gestores se adaptem às novas regras;
2) o anúncio da liberação de R$ 199 milhões para apoiar os Municípios na revisão do Cadastro Único pelo Ministério do Desenvolvimento Social;
3) o compromisso do Ministério das Cidades de revisar o decreto que regulamenta o marco do saneamento, liberando R$ 9,8 bilhões do Minha Casa, Minha Vida, em até 15 dias; e de alocar recursos do FGTS para a melhoria do transporte público;
4) a garantia do Ministério da Saúde da retomada e continuidade de programas essenciais, como Saúde da Família, Brasil Sorridente, Agentes Comunitários de Saúde e Mais Médicos;
5) o reajuste, em breve, de acordo com o Ministério da Educação, dos valores do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE);
6) o compromisso do presidente da Câmara, Arthur Lira, de analisar projetos de interesse municipalistas, entre eles: a PEC 25/2022, que prevê o adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser destinado aos Municípios no mês de março, como receita para viabilizar o pagamento do piso da enfermagem; a PEC 253/2016, que permite à entidade de representação de Municípios de âmbito nacional propor ação direta de inconstitucionalidade junto ao STF; e o PLP 139/2022, que evita quedas bruscas no FPM por perda de coeficiente após censo demográfico;
7) o lançamento oficial da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo e da Frente Parlamentar Mista Municipalista no evento.
A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, mais uma vez, demonstrou a força do movimento municipalista e o poder da unidade de todos os agentes políticos locais em prol dos Municípios brasileiros. Asssim, diante das conquistas alcançadas nesta edição, esperamos que a cidade de Miracema do Tocantins seja contemplada com recursos, obras e serviços essenciais.
Fotos: Arquivo Pessoal e CNM.
Texto: ASCOM Prefeitura de Miracema e CNM.
Miracema do Tocantins, 30 de março de 2023.
