PRECATÓRIOS
A Prefeita Camila Fernandes foi surpreendida, neste mês de agosto, com uma notificação do TJTO para pagamento de Precatórios vencidos de 2020, no valor total de R$ 2.354.069,53 (dois milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, sessenta e nove reais e cinquenta e três centavos).
Esses Precatórios vencidos são, quase em sua totalidade, referentes às dívidas trabalhistas referentes às ONGs que atuaram junto ao Município de Miracema entre 2013 e 2016, e deveriam ter sido quitados no exercício de 2020 e não foram pagos.
Conforme a notificação recebida pela Prefeita Camila Fernandes, o não pagamento acarretaria o bloqueio judicial do valor por ordem do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
A ordem de pagamento comprometeu todo o planejamento da gestão para as programações de aniversário da cidade, além de comprometer todo o planejamento de ações previstas para ser iniciadas neste segundo semestre de 2021. Além disso, compromete fundamentalmente o planejamento de manter em dia as obrigações correntes da gestão.
Assim, para evitar o bloqueio nas contas, a Prefeita Camila determinou o depósito voluntário do valor, já que as tentativas de parcelamento feitas pela assessoria jurídica do Município restaram infrutíferas.
Todos os esforços agora são no sentido de manter em dia os serviços essenciais e, sobretudo, a folha de pagamento dos servidores municipais, já que a ordem de pagamento dos Precatórios afeta profundamente um planejamento financeira feito pela gestão.
Desde o início da gestão, foram empreendidos esforços para regularizar a situação de inadimplência do Município de Miracema e assim viabilizar o recebimento de recursos importantes para o desenvolvimento de Miracema, tais recursos e emendas agora se mostram ainda mais importantes, tendo em vista o comprometimento das finanças municipais.
