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PRAIA DO FUNIL É DESINTERDITADA SOB CONDIÇÕES

Dia 21/07/2021

Uma vez decorrido o período da interdição estabelecido a Vigilância Sanitária do Município de Miracema do Tocantins-TO, após consulta à Assessoria Jurídica do Município acerca do Plano de Funcionamento apresentada pelos responsáveis, entendeu por bem em autorizar o retorno das atividades do empreendimento, a partir desta quarta-feira, 21, devendo ser cumpridas algumas condições, de acordo com o que estabelece o Decreto Municipal nº 87/2021, em seu art. 7º, inciso III, que determina que “o acesso ao interior dos estabelecimentos deve ser limitado a 6m² (seis metros quadrados) por pessoa, proporcionalmente, utilizando-se como base de cálculo a área de atendimento do estabelecimento e incluindo no cálculo os colaboradores”.

Entre as condições estabelecidas para o funcionamento do empreendimento estão a limitação de acesso de 150 veículos no estacionamento, limitação de acesso de 128 pessoas na área do mirante, bar e restaurante e limitar o acesso de 500 pessoas na área da praia (banco de areia).

A fiscalização deve ser feita pela vigilância sanitária do Município, além dos órgãos de fiscalização estadual e federal, como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Procon, Marinha, e outros.

Caso as regras não sejam respeitadas, o empreendimento estará sujeito a novas medidas.