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NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE AGLOMERAÇÕES EM BARES, BALNEÁRIOS E PRAIAS EM MIRACEMA

Dia 05/07/2021

A Prefeitura Municipal de Miracema lamenta profundamente os inúmeros registros de aglomerações que estão ocorrendo em bares, estabelecimentos e balneários e amplamente noticiados pela imprensa estadual e em redes sociais.

A Vigilância Sanitária municipal tem trabalhado incansavelmente para tentar fazer cumprir os decretos municipais e as normas sanitárias para prevenção contra a pandemia do novo coronavírus, buscando orientar, e assim o faz em relação a todos os estabelecimentos comerciais, indistintamente.

Todos os estabelecimentos, sem dois pesos ou duas medidas, tem sido alvo das ações de fiscalização, porém, a Vigilância Sanitária tem encontrado sérias dificuldades, primeiro, porque a Polícia Militar, que tem o poder de polícia ostensiva, não possui efetivo suficiente para que possa agir de forma mais enérgicas, e isso dificulta as ações da fiscalização da vigilância sanitária, até por uma questão de segurança, já que os nossos fiscais têm sido vítimas inclusive de ameaças e tentativas de agressão, como já ocorreu.

Segundo, porque os estabelecimentos, especialmente relacionados ao comércio de bebidas em geral, não colaboram, insistem em descumprir, fazem ouvidos moucos às tentativas de diálogo por parte da vigilância sanitária, e isso tem acontecido também de forma indistinta, pois a recusa em cumprir é geral, com raríssimas, insistimos, “raríssimas”, exceções.

Diversas notificações já foram expedidas, não apenas aos comércios localizados na cidade, mas também aos balneários, notadamente em relação à Praia do Funil, que tem sido alvo de críticas, especialmente nos últimos dias.

Inúmeros estabelecimentos já foram notificados, autuados, diversos procedimentos já foram remetidos para o Ministério Público, inclusive aqueles relacionados à Praia do Funil, que é o alvo das últimas polêmicas.

É fato que o poder que a vigilância sanitária, que tem o poder de polícia administrativa, vai até determinado ponto e a partir daí é preciso que as demais instituições façam o seu papel, e não apenas cobrem do poder público municipal, como tem ocorrido corriqueiramente.

Não há nenhum favorecimento a nenhum estabelecimento, seja ele qual for, como alguns tentam passar a ideia. Aliás, esses que assim acusam são os primeiros a não cumprir também.

No último sábado, por exemplo, a vigilância sanitária compareceu à Praia do Funil e expediu uma autuação e, imediatamente, encaminhou todo o procedimento, a exemplo de dezenas de outros que já foram feitos, encaminhou para o Ministério Público, a fim de que medidas mais enérgicas sejam tomadas.

Não cabe mais cobrar orientação a ninguém, todos são absolutamente conscientes da situação de pandemia que estamos enfrentando aproximadamente um ano e meio, não há mais o que orientar e o que aprender.

Não adiante o Poder Público municipal editar decretos, colocar fiscalização nas ruas, se a sociedade e as demais instituições não se conscientizarem em cada um fazer o seu papel. A sociedade, cidadão e comerciantes, compreenderem que só conseguiremos vencer esse inimigo comum, se todos fazerem a sua parte. As instituições, se cada uma compreender que é preciso agir de forma enérgica, e não apenas jogar para o poder público municipal a responsabilidade, cujo poder de polícia é meramente de polícia administrativa, mas o poder legal de medidas mais enérgica é das demais instituições, policias civil e militar, Ministério Público e Poder Judiciário.

Lamentavelmente, estamos todos assistindo as coisas e poucos, rigorosamente, poucos dispostos a fazer a sua parte, mas todos cobrando do poder público municipal que controle, ao passo em que ninguém quer ser controlado ou fiscalizado.