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FORÇA TAREFA COMPOSTA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, POLÍCIA CIVIL E POLÍCIA MILITAR LEVA ORIENTAÇÃO SOBRE PREVENÇÃO DA COVID-19

Dia 24/03/2021

Uma Força Tarefa composta pela Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária, Polícia Civil e Polícia Militar da 6ª CIPM realizaram no último final de semana, um trabalho educativo junto ao comércio, especialmente ao comércio noturno, com orientações sobre o novo Decreto editado pela Prefeitura Municipal, Decreto nº 121/2021 e o Decreto nº 087/2021, que dispões sobre medidas de enfrentamento da pandemia.

Pelos Decretos, o comércio poderá funcionar com algumas restrições especificadas, de 05h00 às 20h00, sendo que após esse horário, somente por meio de entregas delivery, estando proibida a venda e o consumo no local entre 20h00 e 05h00.

A media visa impedir a ocorrência de aglomerações.

Conforme os Decretos, entre as penalidades previstas está a Notificação e Advertência aos infratores e, havendo reincidência, a aplicação de Multa e outras penalidades, conforme dispõe as normas.

O Poder Executivo encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 003/2021, que regulamenta a aplicação de Multa, porém, é importante destacar que antes mesmo de o projeto ser analisado pela Câmara Municipal, agentes da Vigilância Sanitária, Secretaria de Saúde e Policiais Militares, iniciaram um trabalho de conscientização, a fim de evitar a ocorrência de violações às normas.

A previsão de aplicação de multa foi regulamentada em milhares de municípios, como forma de coibir as infrações à norma, porém, a intenção primordial é de que não haja descumprimento e com isso alcancemos o objetivo maior, que é a prevenção contar o coronavírus.