EQUIPES DA REURB DO ESTADO, DO MUNICÍPIO E DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRACEMA SE REÚNEM PARA ALINHAR OS ÚLTIMOS DETALHES PARA EMISSÕES DAS CRFs.
A prefeita Camila Fernandes, acompanhada da Secretária de Administração, do Secretário de Desenvolvimento Urbano e de alguns membros da Comissão de Regularização Fundiária do Flamboyant I, estiveram na manhã desta sexta-feira (11), no Cartório de Registro de Imóveis de Miracema do Tocantins.
A reunião tinha sido marcada com a equipe do Cartório ainda na semana passada pela a equipe técnica da Tocantins Parcerias, responsável por iniciar todo o processo de Regularização Fundiária do Flamboyant I. A equipe técnica da Reurb do Estado esteve presente juntamente com o senhor Carvalho, Diretor Técnico Operacional.
Durante a reunião a equipe do Cartório se prontificou em ajudar o município no que for preciso para tão logo entregar a documentação definitiva aos moradores do Setor Flamboyant I, que esperam por isso há mais de 40 anos. Por orientação do próprio Cartório, o município deve lançar um edital de confrontantes da área, para que todos os interessados tenham ciência e possam questionar dentro do prazo, para a partir daí, após vencer os prazos, ser emitidos os documentos das propriedades. São leis e prazos que devem ser respeitados e que fazem parte da última etapa administrativa que o Município deve realizar.
As emissões das Certidões de Regularização Fundiárias das Quadras 18, 19 e 19 A já foram finalizadas pelo município e estão prontas para serem protocoladas junto ao Cartório. Reforçamos mais uma vez que aqueles proprietários que não assinaram a Certidão de Validação de Posse, no mês de setembro, na Feira Coberta da Cidade Alta, e até mesmo, aqueles que assinaram e não entregaram a documentação completa, serão notificados pela equipe da REURB do Município. Enquanto isso, o processo dessas pessoas ficarão retidos até a regularização das pendências.
