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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, por meio do Departamento de Habitação comunica que foram PRORROGADAS as inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida. O prazo final se encerra no dia 29/09/2023, sendo necessária a apresentação de toda a documentação abaixo relacionada. Os interessados podem procurar o Departamento de Habitação das 8h00 às 14h00, no Anexo da Prefeitura, próximo à Caixa Econômica Federal. 

Além das novas inscrições, estão CONVOCADOS todos os pré-cadastrados (link na matéria) para aparesentar cópia dos documentos relacionados abaixo. Só é para comparecer ao Departamento de Habitação quem não entregou cópia dos documentos para atualização do cadastro. É importante esclarecer aos inscritos no Cadastro Habitacional, que o recebimento da documentação pela Equipe Técnica do Município, não garante nenhuma casa. O recebimento dos mesmos é apenas para anexar ao dossiê de cada um dos inscritos, considerando que alguns não atualizaram o cadastro há mais de 4 anos, o que impossibilita de participar do Programa.

Portanto, convocamos todos os inscritos e que estejam com o nome na lista, disponibilizada no Diário Oficial do Município, em 1º de agosto de 2023, para dentro do prazo prorrogrado, possa apresentar a documentação necessária. Informamos ainda que a equipe técnica só receberá a documentação se ela estiver completa, uma vez que, o inscrito assinará um documento se responsabilizando que entregou o check list completo e atualizado, quando for o caso. As mesmas exigências serão adotadas para os cadastros novos.

Lista dos pré-cadastrados no PMCMV pode ser acessada no link: https://miracema.diariooficialbr.com.br/storage/cidade/miracema/edicoes/2023-Aug/104-miracema-2023-Aug-01-15-08.pdf

LISTA DE DOCUMENTOS PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL – PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA 2023 

  •      RG de todos que residem na casa;
  •      CPF de todos que residem na casa;
  •      Certidão de casamento ou nascimento (todos que residem na casa);
  •      Título de eleitor e comprovante da última eleição (todos que residem na casa);
  •     Laudo médico do(s) membro(s) familiar que tenha declarado na Entrevista Social algum transtorno ou doença crônica e/ou degenerativa;
  •      Folha Resumida Cadastro Único – V7 (NIS) (emitida pelo Cadastro Único) atualizada;
  •      Comprovante de endereço atualizado;
  •      Carteira de trabalho (Identificação, Frente, Verso e Dados do atual emprego (se for o caso));
  •      Comprovante de renda dos membros do grupo familiar (se for o caso).

 Miracema do Tocantins, 04 de Setembro de 2023