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A Prefeitura de Miracema do Tocantins e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizaram na última segunda-feira, 06/02, uma Audiência Pública para apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O evento aconteceu na Câmara de Vereadores e contou com a participação da prefeita Camila Fernandes, vereadores, secretários, representantes da BRK Ambiental, agentes de saúde, agentes de endemias, representantes do Comitê de Coordenação do PMSB e do Conselho de Meio Ambiente, além de servidores do município e da comunidade. 

Durante a apresentação do Plano, os presentes puderam apresentar sugestões, críticas e outras demandas inerentes ao tema do esgotamento sanitário e resíduos sólidos. Os levantamentos apresentados durante a audiência irão compor o relatório final do PMSB, elaborado pelo Comitê de Coordenação do PMSB. O evento foi conduzido pela empresa SONNE, Engenheira Ambiental, representada na pessoa de Marina Ribeiro e pela Secretaria de Meio Ambiente, por meio dos servidores, Lusiane e Cleudes, com o apoio da Câmara Municipal que cedeu o espaço para receber esse evento de notória relevância para o município. Esta é a primeira vez que é elaborado um documento técnico que trata do saneamento básico do município, sendo um marco para essa gestão e se tornando o ponto de partida para execução de projetos de extrema relevância para o município.

CONTRIBUIÇÕES APRESENTADAS PELA COMUNIDADE

  • Os moradores próximos a Estação Elevatória de Esgoto pedem que a EEE seja remanejada de local devido estar nas proximidades das casas, a fim de evitar a desvalorização do imóvel, mau cheiro em decorrência do funcionamento e possível extravasamento, bem como geração de ruídos do conjunto motor bomba;
  • Implantação de projeto de reciclagem de materiais que envolva cadastramento de catadores por meio do CRAS, a fim de gerar renda para a comunidade;
  • Definição de medidas de proteção de córrego próximo ao Lixão;
  • Realização de projeto junto com proprietários particulares para proteção do córrego Correntinho;
  • Inclusão nas metas, a realização de controle social antes de obras de saneamento no município;
  • Inclusão de recomendações para o contrato de concessão da água, sendo: cláusula de controle social;
  • Antes da realização de obras de saneamento, inclusão no contrato de realização de Audiência Pública;
  • Para controle de prestação dos serviços, inclusão de cláusula de transparência;
  • A comunidade não se opõe à implantação da taxa do lixo, achando necessária;
  • A comunidade cobrou sobre a execução de multas em lotes baldios que estão acumulando resíduos;
  • A comunidade cobrou sobre a aprovação da revisão do Código de Postura, que foi criado em 2017 e,
  • A inclusão de solução com instalação de energia solar nos poços da zona rural.

CONSULTA PÚBLICA

Após a realização da Audiência Pública e readequação do estudo, considerando as sugestões e contribuições da comunidade, ocorrerá a Consulta Pública. Na consulta os documentos serão disponibilizados na íntegra para a comunidade, estando ainda abertos a receber sugestões via e-mail ou presencialmente na Secretaria de Meio Ambiente. A consulta pública será iniciada no dia 10/02 e seguirá até o dia 15/02. O canal de divulgação será o Portal da Prefeitura e Instagram. Contamos com a participação de todos vocês!