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Aquicultura no Tocantins: Desburocratização começa a se concretizar

Dia 07/04/2021

Fonte: http://amusuh.org.br/2021/04/aquicultura-no-tocantins-desburocratizacao-comeca-a-se-concretizar/

A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) felicita a concretização de mais uma outorga para melhorar o aproveitamento das águas das usinas. Em Peixe, Tocantins, tanques-redes passarão a produzir pescados licenciados para os próximos 35 anos. Este avanço econômico e social contou com trabalho da Associação que há anos vem atuando para dinamizar os usos dos lagos.

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) emitiu a Outorga nº 428/2021 para a União, por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA), autorizando a aquicultura em tanques-rede no reservatório da Usina Hidrelétrica Peixe Angical, em Peixe (TO).

Desde dezembro de 2020, o Decreto 10.576 prevê que os processos de cessão de uso de águas da União sejam menos burocráticos entre os órgãos envolvidos. Assim, passa a ser responsabilidade da SAP distribuir e gerenciar as outorgas para prática de aquicultura em reservatórios de usinas hidrelétricas e trechos de rios federais, obedecendo a capacidade permitida. A outorga para o rio Tocantins em Peixe é a primeira depois do Decreto que também contou com o apoio da AMUSUH.

Com o estudo técnico o “Cenário Atual do Marco Regulatório dos Usos Múltiplos das Águas de Reservatórios de Usinas Hidroelétricas”, a AMUSUH embasou esses avanços para os lagos com usinas do Brasil.

Pessoas físicas e jurídicas poderão solicitar outorgas em rios federais, mar territorial, zona econômica exclusiva e nas centenas de reservatórios de usinas em 21 estados da Federação. O Decreto simplifica os processos de cessão e regulariza a situação dos produtores. A projeção é de um aumento de 3,9 milhões de toneladas de pescados a partir dessas águas.

Atualmente, existem seis processos cadastrados na SAP com interesse na aquicultura no reservatório, com uma capacidade produtiva de 40.760 toneladas de peixe por ano. A Secretaria espera assinar, até o final do ano, a cessão de uso aos outros beneficiários.

A AMUSUH é parceira desse grande avanço e continuará a postos para representar com excelência os 739 municípios sedes de usinas hidroelétricas e alagados.