Produtores e agricultores se reúnem com o Prefeito
Publicado em: 21/09/2017 ás 14:31:00 Fonte: Ascom/Prefeitura Municipal de Miracema do Tocantins

Foi realizada uma reunião com os produtores e agricultores do Município de Miracema do Tocantins, hoje dia 20 de setembro no auditório da Secretaria da Secretaria da Educação, com a presença do prefeito Moisés Costa, Sílvia Parente, Secretária da Educação, Roberto Passos Secretário do Desenvolvimento Rural, Dr. Rogério Bezerra Cosa Filho, Inspetor Sanitário, Daniel de Rezende, Extensionista da Ruraltins, Josilene Salvino Nutricionista da Secretaria da Educação.

“A Lei está sendo cumprida na íntegra nesta parceria da Secretaria Educação Municipal, com a Secretaria do Desenvolvimento Rural e parabenizo a Secretária da Educação Sílvia Parente, pela iniciativa deste intercâmbio ora projetado e, que brevemente será formalizado em beneficio da comunidade”. Disse Roberto Passos Secretário do Desenvolvimento Rural de Miracema do Tocantins.

O Secretario informou ainda que a Secretaria dará o suporte necessário como maquinários, equipamentos e instruções para os produtores e agricultores desenvolverem a contento, de modo satisfatório todo o plantio e colheita dos seus produtos.

A Secretária Municipal da Educação Sílvia Parente disse que “As escolas têm uma boa alimentação, mas com o projeto em evidência esclareceu que as melhorias serão notadas gradativamente, pois os 30% dos recursos do FNDE do município, serão destinados a Agricultura Familiar e será aplicada corretamente”. Finalizou.

 Prefeito Moisés

O prefeito Moises declarou que “todos os produtores e agricultores interessados deverão se cadastrar, pois o compromisso será definido entre aqueles que estiverem com a documentação em dia e com os produtos inspecionados e, que a prefeitura vai comprar sim, mas que estejam dentro dos padrões exigidos e com aprovação do “SIM- Serviço de Inspeção Municipal”, pois é através desta inspeção municipal que vai ser dada a garantia ao consumidor sobre o produto comercializado e, que nossos recursos possam circular em nossa região”, concluiu o mesmo.

O Prefeito esclareceu ainda que após a normalização do CNPJ as possibilidades de angariar, buscar recursos através de convênios são maiores, mas enquanto isso espera contar com a compreensão da comunidade.

A Nutricionista Josilene Salvino mencionou na sua explanação a Lei nº 11.947 – PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar de 16 de junho de 2009, que versa sobre a alimentação escolar, direitos e deveres dos fornecedores e do município. E em seu Artigo 11º Esclarece que a responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais caberá ao nutricionista responsável, que deverá respeitar as diretrizes previstas nesta Lei e na legislação pertinente e que as duvidas serão sanadas, excluídas à aqueles que a procurarem.

O servidor da Educação Maycon Rosemberg fez uma demonstração através de vídeo como vai funcionar o projeto, relativo aos recursos e o cadastro.

O Dr. Rogério Bezerra Costa Filho, explicou aos participantes como irá funcionar o SIM – Sistema de Inspeção Municipal, que é um órgão vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, responsável por registrar, certificar e fiscalizar os produtos de origem animal e vegetal, autorizando a execução dentro do município.

O Senhor Francisco Andrade, conhecido como Chico Andrade, em entrevista disse que: “Achei importante o projeto, pois vai beneficiar não só a comunidade como também os produtores e agricultores do município de forma legal, ou seja, dentro da Lei”.

 

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